TERMOS DE USO DA IMPACTUS AI

A IMPACTUS AI LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 60.943.910/0001-30, tem o prazer de oferecer-lhe os seus serviços/produtos através deste Termo de Uso, que regula o uso dos produtos oferecidos pela IMPACTUS AI. Ao acessar o site, você concorda com os termos deste contrato. Por isso, é importante que você o leia com muita atenção.

1.DEFINIÇÕES DOS TERMOS UTILIZADOS NESTE CONTRATO

1.1. Para fins destes Termos de Uso, definem:

1.1.1. Termos de uso, Contrato ou Contrato de Assinatura: o presente contrato de prestação de serviços/produtos de streaming no nicho do Programa Coda e ferramentas de Vibe Code.

1.1.2. Impactus AI: a empresa Impactus AI LTDA, indicada no preâmbulo do contrato, responsável pela comercialização e gestão da campanha promocional Black Friday Vitalícia, que reúne produtos educacionais hospedados em diferentes plataformas parceiras.

1.1.3. Partes: A empresa Impactus AI e você.

1.1.4. Black Friday Vitalícia: ação promocional conduzida pela Impactus AI LTDA durante o período compreendido entre 21 de outubro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.

1.1.5. Serviços: O fornecimento de vídeos on demand com conteúdos de streaming, aulas de Coda e de ferramentas Vibe Code de forma independente e sem conflito de interesse, na forma dos produtos delimitados no Anexo I do presente Termo.

1.1.6. CDC: Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

1.1.7. CC: Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

1.1.8. LPI: Lei de Propriedade Industrial, Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

1.1.9. LDA: Lei de Direitos Autorais, Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

1.1.10. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

1.1.11. LLE: Lei de Liberdade Econômica, Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

1.1.12. Área de Membros: ambiente digital de acesso restrito mediante uso de login e senha, disponível pela Impactus AI, por meio do qual o usuário poderá visualizar, consumir e interagir com os conteúdos, infoprodutos, bônus e demais materiais disponibilizados, conforme aplicável.

1.1.13. Endereço IP: Endereço de protocolo da Internet, forma de conexão de dispositivo eletrônico a uma rede de computadores para fins de identificação da interface de hospedeiro e endereço de locação.

1.1.14. Cookies: pequenos arquivos de texto enviados pela plataforma WEB, quando visitado no computador do usuário ou no seu dispositivo móvel, através do navegador de internet.

1.1.15. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural usuária.

1.1.16. Dado anonimizado: dado relativo ao titular que foi modificado de forma a não permitir a sua identificação, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

1.1.17. Controlador: Impactus AI, enquanto pessoa competente para as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

1.1.18. Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

1.1.19. Chargeback: estorno de uma venda realizada via cartão, seja ele de débito ou de crédito, pela operadora do cartão. Todo o processo de estorno é realizado exclusivamente pela operadora do cartão, sendo certo que os prazos e as formas de pagamento variam de acordo com as políticas de cada operadora.

2. ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS

2.1. Este é um contrato entre você e a Impactus AI. Você deve ler atentamente os termos antes de utilizar os serviços disponíveis. Ao efetuar a assinatura dos infoprodutos e os utilizar, você confirma, expressamente, que concorda com todos os termos do contrato que regulamenta o uso dos serviços prestados.

2.2. Os menores de idade e os civilmente incapazes para celebrar contratos não podem assinar o presente Termo, devendo este ser registrado por seu responsável legal, que se responsabiliza integralmente em acompanhar a utilização pelo menor de idade.

3. USUÁRIOS DOS SERVIÇOS

3.1. Somente as pessoas naturais, civilmente capazes, e as pessoas jurídicas que desejem utilizar os serviços da Impactus AI com finalidade de uso pessoal e não comercial podem se registrar como usuários. Para tanto, é necessário que se registrem em uma conta, forneçam as informações específicas solicitadas e que concordem com os termos do presente Contrato.

3.2. Não poderão se registrar como usuários dos serviços da Impactus AI os menores de idade e os civilmente incapazes, observado para estes o disposto na Cláusula 2.2.

4. CONTEÚDO

4.1. A Impactus AI tem como objetivo fornecer informações e conteúdo educacional aos seus assinantes, além de produzir, editar e publicar cursos, aulas e materiais informativos sobre Coda, Vibe Code, automação, produtividade e desenvolvimento de sistemas inteligentes, na forma dos produtos contidos na oferta Black Friday Vitalícia, definidos e delimitados no Anexo I deste Termo.

4.2. Todos os conteúdos disponibilizados possuem finalidade exclusivamente educacional e informativa, sem garantia de resultados ou promessas de desempenho financeiro, profissional ou comercial. Os produtos não se caracterizam como recomendação personalizada, consultoria técnica, assessoria de marketing, treinamento corporativo sob medida ou qualquer atividade sujeita à regulação específica de órgãos públicos ou entidades de classe.

4.3. A Impactus AI, suas coligadas, parceiras e os produtores responsáveis pelos conteúdos não se responsabilizam por decisões, resultados, perdas ou expectativas decorrentes da aplicação total ou parcial das informações apresentadas nos produtos.

4.4. A Impactus AI poderá, a seu critério, alterar, substituir ou descontinuar produtos integrantes da oferta, mediante atualização do Anexo I.

4.5. O acesso aos conteúdos adquiridos será realizado por meio da Área de Membros, disponibilizada pela Impactus AI, mediante uso de login e senha pessoais e intransferíveis.

4.5.1. Cada plataforma utilizada pela Impactus AI poderá adotar termos e políticas próprias de uso e privacidade, que regerão a utilização técnica do ambiente, sem alterar as condições contratuais estabelecidas neste Termo.

4.6. Os produtos e bônus são pessoais e intransferíveis, vedada sua cessão, venda, compartilhamento ou uso por terceiros, sob pena de bloqueio do acesso sem reembolso ou compensação de qualquer natureza.

5. BÔNUS

5.1. A Black Friday Vitalícia poderá incluir bônus ou benefícios promocionais complementares aos produtos principais que compõem o pacote, conforme descritos nesta cláusula e nas comunicações oficiais da Impactus AI (“Bônus”).

5.2. Os Bônus são ofertas acessórias, não essenciais à aquisição do pacote, podendo consistir em produtos digitais, assinaturas temporárias ou ferramentas de parceiros externos, disponibilizados conforme as condições definidas por cada fornecedor.

5.3. O acesso, funcionamento e eventuais limitações de uso dos Bônus poderão estar sujeitos aos termos de uso, políticas de privacidade e critérios de elegibilidade de terceiros parceiros, cabendo ao usuário realizar a adesão e o cadastro diretamente nas respectivas plataformas, quando aplicável.

5.5. Os Bônus poderão ter prazos de resgate e validade específicos, eventualmente informados no momento da comunicação promocional e/ou no e-mail de confirmação de compra. O não resgate dentro do prazo estabelecido implicará perda do direito de utilização, sem que isso gere direito a reembolso, compensação ou abatimento no valor do pacote.

5.5.1. Os bônus vinculados à presente oferta serão disponibilizados a partir de 15 (quinze) dias corridos contados da data da efetivação da compra, observadas as condições previstas neste termo e eventuais prazos operacionais das plataformas envolvidas.

5.6. A Impactus AI não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações ou descontinuidade de Bônus fornecidos por terceiros, comprometendo-se, contudo, a manter o usuário informado sobre eventuais mudanças relevantes nas condições originalmente ofertadas.

6. TERMOS DE USO DO SERVIÇO

6.1. Para ter acesso aos serviços da Impactus AI, você deverá se registrar como usuário e fornecer, de forma completa, os dados a seguir:

DADOS SOBRE VOCÊ: o seu nome completo, e-mail, endereço ou código postal, forma(s) de pagamento e número de telefone.

DADOS FINANCEIROS: ao adquirir um dos nossos serviços, são necessárias informações relativas a dados financeiros para viabilizar a cobrança e contrato.

6.1.1. Você concorda em oferecer e manter informações cadastrais atualizadas, completas e precisas, incluindo informações de contato para o envio de avisos e outras comunicações da Impactus AI.

6.1.2. Você concorda em não usar identidade falsa ou declarar de forma imprecisa sua inscrição como sendo qualquer outra pessoa ou entidade com quem possua relação, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou qualquer outra informação da conta, bem como do nome ou imagem de outro, ou indicar detalhes ou dados falsos de um parente ou guardião, tutor ou curador.

6.1.3. Você concorda que a Impactus AI adote medidas de confirmação das informações fornecidas.

6.1.4. O registro aos serviços da Impactus AI é pessoal, não compartilhável e intransferível.

6.2. Você declara, de maneira expressa, que tem ciência de que a Impactus AI não divulga as informações de seus usuários mencionadas nessa cláusula para outros usuários ou terceiros, com exceção das suas subsidiárias, afiliadas, controladas, coligadas, empresas e outras plataformas responsáveis pela cobrança do serviço, emissão de nota fiscal, comunicação, marketing e serviço de nuvem que receberão dados como nome, telefone, e-mail, endereço e dados do cartão.

6.3. Ao adquirir o produto da oferta Black Friday Vitalícia, da Impactus AI, pelo plano de acesso vitalício, você terá acesso, por prazo indeterminado e sem custos adicionais, às ferramentas e conteúdos disponibilizados no momento da aquisição do plano. O acesso será mantido enquanto o respectivo produto ou plataforma permanecer ativo e operacional pela Impactus AI, podendo ser descontinuado, atualizado ou substituído a critério da empresa, mediante comunicação prévia.

6.3.1. A Impactus AI poderá incluir, modificar ou remover ferramentas, conteúdos ou benefícios adicionais, bem como promover ofertas ou eventos exclusivos aos assinantes deste plano, sem que tais alterações gerem direito a indenização, reembolso ou compensação.

6.3.2. O acesso vitalício concedido nesta oferta é exclusivamente referente aos produtos listados no Anexo I, que compõem a Black Friday Vitalícia.

Fica estabelecido que o termo “acesso vitalício” se aplica apenas aos produtos expressamente mencionados nesta oferta, garantindo ao comprador o uso contínuo e ilimitado do conteúdo, conforme item 6.3.

6.4. Você está ciente e dá autorização para que quaisquer avisos feitos pela Impactus AI a você poderão ser realizados das seguintes maneiras:

6.4.1. Via correspondência eletrônica ao último e-mail por você indicado;

6.4.2. Via WhatsApp, SMS e/ou push;

6.4.3. Via comunicação na comunidade interna; ou

6.4.4. Por meio de postagem ao endereço por você indicado.

6.5. Para acessar os serviços da Impactus AI, você precisará de acesso à internet compatível com o tráfego de streaming de vídeos, incluindo vídeos de alta resolução, arcando com os custos de seu provedor de acesso e conexão, inclusive quanto a cobranças e tributos.

6.5.1. O serviço da Impactus AI requer a utilização de um dispositivo eletrônico compatível com determinados softwares, os quais podem demandar atualizações periódicas. Você concorda que é de sua responsabilidade manter seus dispositivos atualizados conforme necessário, e que tais atualizações não possuem qualquer relação com os serviços ofertados pela Impactus AI.

6.6. Os serviços da Impactus AI são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias ou condições, e são de uso pessoal. Você não poderá utilizar os serviços em conexão com nenhum empreendimento comercial, tampouco o utilizará para fins comerciais, de publicidade ou solicitação para qualquer usuário comprar e/ou vender quaisquer produtos ou serviços. Você também não pode utilizar qualquer informação obtida do serviço para contatar, solicitar ou vender a qualquer outro usuário sem o seu consentimento prévio e explícito.

6.7. Você é responsável por toda a atividade que ocorre em seu registro, incluindo qualquer atividade por usuários não autorizados. Você está ciente de que não é autorizado o uso de seu registro por terceiros. Você tem o dever contratual de manter a confidencialidade de sua senha. Se você usar seu registro em outro computador ou equipamento eletrônico que permita acesso à plataforma via WEB da Impactus AI, você está ciente que deverá, para fins de proteção do acesso de seu registro, desfazer o login (realizar o logout) depois de usar os serviços. Se você tomar conhecimento de qualquer acesso por terceiros de seu registro, deve alterar a senha e notificar a Impactus AI imediatamente.

6.8. A Impactus AI tomará esforços razoáveis para oferecer notificação prévia sobre interrupções, sempre que não forem publicamente disponíveis.

6.9. VOCÊ ANUI EXPRESSAMENTE QUE NÃO DEVERÁ:

6.9.1. Utilizar-se do serviço para cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;

6.9.2. Alterar a configuração de seu dispositivo eletrônico para utilização dos serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP de rede ou de correio eletrônico com objetivo de responsabilizar terceiros ou ocultar identidade ou autoria, ou alterar localização geográfica;

6.9.3. Publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela dos conteúdos do serviço;

6.9.4. Remover, alterar, evitar ou, de qualquer forma, modificar símbolo, marca, logotipo ou qualquer outro sinal de identificação de propriedade da Impactus AI inserido nos conteúdos;

6.9.5. Copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, retransmitir, apresentar publicamente, apropriar, incorporar ou comercializar qualquer conteúdo do serviço, por qualquer meio ou processo, ou de seu código de programação;

6.9.6. Criar obras audiovisuais baseadas ou derivadas nos serviços da Impactus AI;

6.9.7. Burlar, modificar, manipular ou contornar qualquer função ou proteção do serviço da Impactus AI;

6.9.8. Decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis nos serviços;

6.9.9. Acessar, monitorar, copiar ou permitir que terceiro ou entidade acesse, monitore ou copie qualquer elemento do serviço da Impactus AI por meio de robô, indexador automático ou qualquer outro meio automatizado ou manual, sem permissão expressa da empresa;

6.9.10. Permitir que terceiros violem as restrições acima.

6.10. A Impactus AI resguarda o direito de bloquear o seu registro se você:

6.10.1. Infringir as regras deste contrato;

6.10.2. Fizer uso comercial não autorizado dos serviços;

6.10.3. Usar os serviços para violar a lei;

6.10.4. Compartilhar, vender, ceder, a título oneroso ou gratuito, ou transferir a terceiro seu registro;

6.10.5. Assinar e cancelar a assinatura consecutivamente.

6.11. Você será responsável por todos os gastos e prejuízos decorrentes de eventual utilização do seu registro por terceiros.

6.12. Você poderá fazer comentários nos serviços, programas e vídeos, a critério e permissão da Impactus AI. A disponibilidade de comentários em determinados trechos e/ou integrais de conteúdos é de exclusiva decisão da empresa. Você reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo por você publicado nos comentários, isentando a Impactus AI de responsabilidade relacionada a quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados em decorrência da publicação ou envio desses comentários.

6.13. O serviço da Impactus AI, inclusive seu conteúdo, pode sofrer alteração a qualquer momento, para implementação ou retirada de conteúdos e funcionalidades. Diferentes aspectos do serviço poderão ser testados de forma contínua, incluindo o site, plataforma, aplicativo, interfaces de usuário, recursos promocionais e disponibilidade de conteúdo.

6.14. A assinatura de qualquer plano inclui o acesso às ferramentas e conteúdos disponíveis no momento da compra. Fica a critério da Impactus AI a inclusão de outras ferramentas e conteúdos após a data de aquisição do produto.

7. PAGAMENTOS E CANCELAMENTO

7.1. O pagamento dos serviços da Impactus AI pode ser feito à vista ou parcelado em 3 (três), 6 (seis) ou 12 (doze) vezes, via cartão de crédito.

7.2. As transações são processadas por meio de plataformas de pagamento seguras utilizadas pela Impactus AI, e você deverá observar e cumprir os respectivos Termos e Condições dessas plataformas.

7.3. O direito de arrependimento referente à oferta Black Friday Vitalícia poderá ser exercido no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do registro do usuário, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Não caberá reembolso total ou parcial de cancelamentos solicitados após esse período.

7.4. A solicitação de cancelamento durante o período disposto na cláusula 7.3 deverá ser feita através do e-mail contato@impactus.ai. Solicitações enviadas por outros canais não serão analisadas ou consideradas.

7.5. Os valores dos produtos e serviços poderão ser revisados periodicamente, e você será comunicado com antecedência razoável sobre qualquer alteração nas taxas e/ou métodos de pagamento, podendo optar por cancelar sua assinatura antes da vigência das novas condições.

7.5.1. Eventuais descontos ou condições promocionais poderão ser concedidos, a exclusivo critério da Impactus AI, a alunos, ex-alunos e clientes ativos de outros programas e treinamentos da empresa, desde que estejam com seus pagamentos em dia.

A concessão desses benefícios é restrita a tais programas e não constitui obrigação contratual nem direito adquirido à repetição em ofertas futuras.

7.6. Em caso de acionamento de processo de chargeback, o procedimento será tratado diretamente com a operadora do cartão de crédito, não sendo possível requerer qualquer reembolso ou estorno diretamente à Impactus AI, conforme regras do Banco Central do Brasil (BACEN), previstas na Circular nº 3.682/13.

7.7. A Impactus AI não se responsabiliza por eventuais falhas, atrasos ou erros que possam ocorrer durante o processo de pagamento, sendo este de responsabilidade exclusiva da operadora de cartões de crédito.

7.8. Em caso de contestação de pagamento por meio de chargeback, a Impactus AI se reserva o direito de suspender o acesso do cliente aos serviços contratados até que a questão seja devidamente resolvida.

7.9. Se o chargeback for confirmado e o pagamento for estornado, o cliente poderá ter seu acesso cancelado sem direito a reembolso dos valores já pagos.

7.10. Em caso de identificação de uso abusivo de chargebacks, a Impactus AI poderá encerrar imediatamente a conta do cliente, sem direito a reembolso.

8. SUPORTE

8.1. A Impactus AI disponibiliza suporte online para esclarecimento de dúvidas e solução de eventuais problemas técnicos relacionados aos serviços, por meio do e-mail contato@impactus.ai, em dias úteis, das 9h às 17h (horário de Brasília).

8.2. O suporte permanecerá disponível por até 1 (um) ano a partir da data de aquisição do produto.

8.3. A Impactus AI poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar o canal de atendimento, os horários de funcionamento ou as condições de suporte, mediante atualização destes Termos de Uso.

9. CONCESSÕES E RESTRIÇÕES DA LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A Impactus AI garantirá o direito limitado, de uso pessoal, intransferível, não passível de cessão, revogável, não exclusivo e não sublicenciável, seja a título oneroso ou gratuito, para:

9.1.1. Fazer uso pessoal, não comercial, dos serviços da Impactus AI, via web, nos termos da LPI;

9.1.2. Receber por streaming material protegido por direitos autorais, copyrights, marcas registradas, nomes de domínio ou demais dispositivos da LDA ou LPI, incluindo, mas não se limitando, a vídeos, áudios, textos, imagens e/ou ilustrações que são disponibilizados por meio dos serviços da Impactus AI.

9.2. Este contrato concede uma licença nos termos supramencionados e não deve ser interpretado como um acordo de venda ou cessão de quaisquer direitos dos serviços da Impactus AI, de propriedade da empresa. A aquisição dessa licença não se traduz em direito de propriedade sobre os conteúdos oferecidos.

9.3. As marcas, logotipos, layouts e sinais distintivos presentes no site, plataformas ou materiais da Impactus AI são de propriedade exclusiva desta ou de terceiros que eventualmente as disponibilizaram.

9.4. A Impactus AI poderá cancelar ou restringir o uso dos serviços se o usuário violar os Termos de Uso, envolver-se em práticas ilegais ou fraudulentas, e/ou infringir direitos autorais da empresa, suas afiliadas, controladas ou dos detentores de copyrights.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS

10.1. A Impactus AI adota práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e trata os dados pessoais de seus usuários apenas para fins legítimos e compatíveis com a prestação de seus serviços.

10.2. Ao adquirir os serviços da Impactus AI, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser utilizados para finalidades relacionadas à execução do contrato, suporte técnico, comunicação institucional, envio de informações, notificações e ofertas sobre produtos, serviços e atualizações da Impactus AI e de seus parceiros estratégicos, bem como para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

10.3. O usuário reconhece que a Impactus AI poderá compartilhar dados com outras empresas que integrem o mesmo grupo societário ou que prestem serviços de apoio operacional, sempre observando as bases legais cabíveis, medidas de segurança adequadas e limites de finalidade compatíveis com esta relação.

10.4. A Política de Privacidade completa da Impactus AI, contendo mais detalhes sobre o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais, está disponível em [link]. Ao prosseguir com a compra, o usuário declara ter lido e concordado com suas disposições.

11. SUSPENSÃO E RESCISÃO

11.1. Na hipótese de suspeita de que o usuário esteja utilizando os serviços da Impactus AI em descumprimento ao disposto neste contrato ou à legislação vigente, a empresa se reserva o direito de, a seu critério e a qualquer momento, restringir, suspender ou rescindir o acesso ao serviço, total ou parcialmente.

11.2. Nessas situações, o usuário será notificado por e-mail ou no endereço informado no ato do registro. Em tais casos, não haverá compensação ou reembolso.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

12.1. A Impactus AI está em constante aprimoramento para oferecer a melhor experiência possível em seus serviços. No entanto, os serviços são disponibilizados no estado em que se encontram, sem garantia de que estarão sempre livres de erros ou interrupções.

12.2. Links, integrações ou anúncios de terceiros eventualmente publicados em plataformas da Impactus AI não são de responsabilidade da empresa, que não garante a confiabilidade ou exatidão de tais conteúdos. Caso o usuário forneça informações ou realize transações por meio de links externos, a Impactus AI não se responsabiliza por tais atos.

12.3. A Impactus AI não é responsável pela qualidade da conexão de internet do usuário, nem por eventuais falhas de acesso, visualização ou uso dos produtos causadas por problemas de rede ou limitações técnicas do dispositivo.

12.4. O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Impactus AI de quaisquer reclamações, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de violações ou descumprimentos destes Termos de Uso, praticados por si ou por terceiros que utilizem seu registro de acesso.

12.5. A Impactus AI não se responsabiliza por quaisquer resultados, ganhos ou expectativas decorrentes da aplicação de informações ou técnicas apresentadas em seus conteúdos, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário a forma como decide utilizá-las.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Aplicam-se a este contrato, de forma geral, as disposições previstas nesta cláusula e demais normas legais pertinentes.

13.2. Qualidade do conteúdo. A Impactus AI utiliza diversas tecnologias para disponibilizar os serviços descritos neste contrato. A qualidade dos vídeos e conteúdos pode variar conforme o formato, localização, velocidade da internet, largura de banda e demais características da rede utilizada pelo usuário, não sendo responsabilidade da empresa eventuais limitações técnicas externas.

13.3. Notificações. Caso qualquer usuário identifique fatos ou circunstâncias que possam constituir violação de direitos, deverá notificar a Impactus AI por meio do e-mail contato@impactus.ai. O usuário reconhece que este endereço eletrônico se destina exclusivamente ao envio de comunicações formais e notificações, podendo não ser utilizado como canal de atendimento ou suporte.

13.4. Autonomia das cláusulas. Caso qualquer disposição deste contrato seja considerada nula, ilegítima ou inexequível, tal condição não afetará a validade e a eficácia das demais cláusulas.

13.5. Renúncia. A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação contratual pela outra parte não importará em renúncia, novação ou alteração de direito, permanecendo todos plenamente vigentes e exigíveis.

13.6. Legislação aplicável. Considerando a natureza dos serviços da Impactus AI, o presente contrato é regido pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da Lei de Liberdade Econômica (LLE), da Lei de Propriedade Industrial (LPI), da Lei de Direitos Autorais (LDA), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, de forma subsidiária, pelo Código Civil (CC), sendo vedada a interpretação por equidade.

13.7. Envio de materiais e ideias não solicitadas. A Impactus AI não aceita o envio de materiais, propostas ou ideias não solicitadas ou não previamente contratadas, e não se responsabiliza por qualquer semelhança entre seus conteúdos e materiais enviados de forma não autorizada.

13.8. Títulos. Os títulos das cláusulas deste contrato têm apenas caráter organizacional e não devem ser interpretados como limitadores do conteúdo das disposições correspondentes.

13.9. Queixas sobre direitos autorais. Notificações de suposta violação de direitos autorais ou contranotificações deverão ser enviadas ao endereço eletrônico contato@impactus.ai.

13.10. Alterações dos Termos. A Impactus AI poderá alterar estes Termos de Uso periodicamente, sempre que necessário, para atualização de suas políticas, melhorias de segurança, adequações legais ou evolução de seus serviços.

13.11. Cessão do contrato. A Impactus AI poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir este contrato, inclusive os direitos e obrigações aqui previstos, a outras empresas de seu grupo ou parceiras comerciais, mediante simples comunicação ao usuário. O usuário, por sua vez, declara concordar e cooperar com eventuais processos de cessão ou transferência.

ANEXO I – DETALHAMENTO DOS PRODUTOS

Os cursos e programas abaixo descritos compõem a oferta Black Friday Vitalícia, desenvolvidos por Elber Domingos e distribuídos pela Impactus AI LTDA., com o objetivo de capacitar empreendedores, profissionais e criadores digitais a dominar ferramentas no-code, automação e inteligência artificial aplicadas a negócios digitais, produtividade e geração de resultados.

• CODA

O curso CODA ensina de forma prática e estratégica como transformar planilhas e processos manuais em sistemas e aplicativos profissionais, utilizando o poder do Coda como plataforma no-code.

Durante o treinamento, o aluno aprende desde os fundamentos da ferramenta até a criação de dashboards, CRMs, automações e produtos digitais inteligentes, capazes de reduzir custos e aumentar a eficiência de empresas e projetos pessoais.

• REPLIT

O curso REPLIT apresenta como criar, testar e hospedar aplicações diretamente no navegador, sem a necessidade de instalações complexas.

Desenvolvido para iniciantes e profissionais que desejam acelerar o aprendizado em lógica de programação e desenvolvimento web, o treinamento ensina a integração com IA, automações e APIs, permitindo que o aluno construa projetos reais de forma rápida e colaborativa.

• V0

O curso V0 é voltado para empreendedores digitais que desejam prototipar e lançar produtos utilizando inteligência artificial.

Nele, o aluno aprende a construir interfaces inteligentes, automatizar tarefas e estruturar MVPs (Minimum Viable Products) de forma ágil, sem depender de programadores, explorando ao máximo o potencial criativo do ambiente V0.dev.

• CLAUDE CODE

O treinamento Claude Code aprofunda o uso da inteligência artificial aplicada à escrita de código e automações complexas.

Durante o curso, o aluno aprende a utilizar prompts avançados e estratégias de engenharia de prompt com Claude, otimizando fluxos de trabalho, integrando APIs e criando soluções personalizadas para negócios, marketing e operações digitais.

• N8N

O curso N8N ensina como criar fluxos de automação visual sem código, conectando diversas ferramentas e aplicativos utilizados no dia a dia de um negócio.

O aluno aprende a integrar plataformas como Google Sheets, WhatsApp, Telegram, Coda, OpenAI e muitas outras, criando sistemas inteligentes e escaláveis.

O treinamento é indicado para quem deseja reduzir tarefas repetitivas e aumentar a produtividade com automações robustas e seguras.

• WINDMILL

O curso WINDMILL ensina a construir backends automatizados e fluxos de integração corporativos utilizando a ferramenta Windmill.dev, combinando código e no-code de forma fluida.

O aluno aprende a criar pipelines, manipular dados e implementar soluções de automação e infraestrutura sem depender de equipes técnicas, tornando-se capaz de desenvolver produtos completos e otimizados.

• MAKE

O curso MAKE (antigo Integromat) apresenta uma visão prática e detalhada da automação de processos empresariais, com foco em produtividade e integração entre diferentes sistemas.

Os alunos aprendem a criar cenários automáticos, otimizar tarefas manuais e conectar aplicativos como CRMs, ERPs, e-mail marketing, e plataformas de gestão, reduzindo erros e aumentando a eficiência operacional.

• PLANO EMPREENDEDOR 30

O Plano Empreendedor 30 é um programa de desenvolvimento intensivo que conduz o aluno por uma jornada de 30 dias para estruturar um negócio digital sólido e escalável.

Durante o programa, o participante aprende a validar ideias, construir posicionamento, montar sua oferta, desenvolver sistemas de gestão e implementar estratégias digitais de venda e automação, aplicando na prática as ferramentas aprendidas nos demais cursos.

Observações Gerais

Todos os cursos listados acima possuem caráter educacional e informativo, não configurando promessa de resultado financeiro ou profissional.

Os materiais são atualizados periodicamente, podendo incluir novas aulas, módulos ou ferramentas sem aviso prévio, conforme aprimoramentos realizados pela Impactus AI e pelo criador Elber Domingos.